Educação

MEI precisar fazer declaração IRPJ?

setembro 10, 2024

O dono de uma empresa de um único dono é conhecido como Microempreendedor Individual. Sua sigla na Receita Federal possui apenas três letras já em populares no Brasil: MEI. Como toda empresa ele envia a declaração do imposto de renda como pessoa jurídica. Como seria e qual a melhor forma de declarar? Saiba mais a seguir para ficar atento às regras.

Como funciona o MEI?

Profissional abrindo seu negócio por sua conta possui como opção se regularizar através do cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). Ele será com seu cadastro um pequeno empresário com algumas vantagens e necessitando cumprir algumas regras.

Com o cadastramento do MEI o empresário se torna uma pessoa jurídica com CNPJ. Com isso ele pode emitir nota fiscal, solicitar empréstimos nos bancos com juros mais baixos e ter direito a fundos exclusivos para empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, por exemplo, possui fundos de investimento especiais apenas para microempreendedores.

Como há muitas vantagens em ser MEI é preciso para a empresa ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. Para não confundir contas pessoais com da empresa a dica é manter contas separadas para esse faturamento não aumentar e aparentar burlar as regras.

Como funciona a declaração do Imposto de Renda para MEI

Como toda boa empresa o portador do MEI precisa obedecer ao cronograma do imposto de renda 2025. Ele deve fazer uma declaração anual, chamada Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). No geral o prazo de todos os anos vai até 31 de maio, mas pode ser antecipado ou adiantado.

O envio da declaração MEI 2025 acontece como todas as outras com o contribuinte. É enviada online por meio do programa Receita.Net. E o empresário deve fazer as duas declarações: a sua como pessoa física e a da empresa com CNPJ. Uma não anula a outra. Não se deve deixar de avisar que é o dono de uma empresa nesta declaração pessoa física.

Se a empresa mesmo pequena recebeu mais de R$ 40 mil no ano anterior ela é obrigada a fazer a declaração de IR. O envio é feito da mesma forma com o sistema online que da pessoa física, do dono da empresa.

Regras para declaração do IR de um MEI

Uma das vantagens de ter um MEI é que muitos não precisam contratar um contador ou escritório de contabilidade e enviar regularmente relatórios contábeis ao governo. Isso porque seu lucro não possui tributação, é isento. Neste caso fica como obrigação apenas declarar os ganhos e pagar os impostos se tiver.

Mas vale lembrar que se não há declaração de ganhos a PJ fica sujeita a um lucro presumido. Há uma estimativa de quanto se ganha de acordo com o percentual de entrada de dinheiro e é tributado sobre ele. Pode valer a pena enviar relatórios mensais se eles forem menores que o rico presumido do segmento empresarial escolhido.

Para melhorar os gastos e pagamentos tributáveis a indicação é serem lançados todos os rendimentos para que a Receita Federal escolha se são tributáveis ou não.

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